Ateliê Materno

TROCA E DEVOLUÇÕES
 


Base legal:  Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

 

I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

 

§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

 

§ 2° Obstam a decadência:

 

I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;

 

II - (Vetado).

 

III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.

§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

 

A garantia dos produtos é assegurada por 3 meses (art. 50 do CDC), a partir da data de compra descrita na nota fiscal. Em caso de dúvida, entre em contato com nosso SAC através do e-mail sac@ateliematerno.com.br No caso de vícios aparentes, o produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, devendo estar obrigatoriamente acompanhado de todos os acessórios, da nota fiscal, dos manuais e do termo de garantia (se aplicável). Os custos de envio de devolução e reenvio de produtos serão arcados pelo Ateliê Materno, desde que devidamente comprovado o defeito, após uma criteriosa inspeção. Caso não seja constatado nenhum defeito ou vício no produto, será enviado o mesmo produto ao endereço do cliente, devendo este arcar com o frete do reenvio.

 

O Ateliê Materno não se responsabiliza por trocas ou consertos de produtos com defeitos oriundos de mau uso, em desacordo com as orientações enviadas no mesmo, e/ou com as informações disponíveis em nosso site. O Ateliê Materno terá o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para sanar o defeito a contar da data de recebimento do produto em nosso depósito. Não sendo o vício ou defeito corrigido no prazo de 30 (trinta) dias, o cliente poderá optar: pela substituição do produto por outro da mesma espécie, pela restituição da quantia paga pelo produto ou abatimento proporcional no preço. A escolha de um novo produto deverá limitar-se ao valor da mercadoria original. Se houver diferença, o pagamento deste adicional deverá ser feito de acordo com as opções existentes no site. 


Devolução por Conveniência - Arrependimento/Desistência: (7 dias).

 

Base Legal: art. 49 do CDC: O consumidor pode desistir do contrato,  no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Ou seja, você pode devolver sem mesmo justificar as razões da devolução!

 

O consumidor pode devolver o produto no prazo de 7 dias a contar do ato de recebimento, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial. Ainda que a embalagem tenha sido aberta, o produto deve estar intacto, sem nenhum indício de uso, completo em sua embalagem original, com acessórios, complementos, folhetos de instruções e nota fiscal. 

 

 

Para fazer a devolução, você deve enviar um e-mail para sac@ateliematerno.com.br  contendo o motivo da devolução, o nome e o código do produto, o número do pedido, o nome completo e o CPF do cliente e o e-mail de cadastro. Observação: 

As devoluções somente serão aceitas depois de confirmada a comunicação por e-mail e dentro do prazo de 07 (sete) dias do recebimento do produto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Caso tais condições não sejam observadas, sua compra será reenviada sem consulta prévia, vez que não aceitaremos tal devolução. 

Restituição de Valores 

Havendo necessidade de restituição, ela será feita da mesma maneira escolhida no processo de pagamento da compra inicial. Cartão de crédito: para compras realizadas com o cartão de crédito, a restituição do montante total ou parcial, conforme o caso, será feita através de estorno no cartão de crédito no prazo contratual firmado com a administradora do cartão; Boleto Bancário ou transferência bancária: para compras realizadas por meio de boleto bancário ou transferência bancária, o reembolso será feito na conta corrente do titular da compra em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento do produto pelo Ateliê Materno em perfeito estado. Somente serão aceitas contas em nome do sacado. Observação: A restituição dos valores será realizada pelo Ateliê Materno, desde que o produto tenha sido recebido em nosso depósito e esteja de acordo com a nossa política de trocas e devoluções. O produto não poderá apresentar violação na embalagem ou qualquer indicação de uso.

Devolução por Erro/Omissão de Informações no Cadastro do Cliente 

Em caso de devolução do pedido pela transportadora ou correios em virtude de erro ou omissão do cliente em seus dados cadastrais (ex. nome, endereço, no do prédio, CEP), os custos do novo envio da(s) mercadoria(s) serão de responsabilidade do cliente, o qual deverá depositar previamente o valor do frete referente ao reenvio em conta corrente do Ateliê Materno. Somente após a efetiva devolução da mercadoria no depósito do Ateliê Materno é que será reenviado o pedido ao cliente. Contamos com sua compreensão.

 

Prazos de entrega 

 

Nossas entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e o prazo conta a partir da confirmação do pagamento. O prazo de entrega pode variar de 5 a 14 dias úteis para entregas utilizando o transporte via transportadora, e de 8 a 15 dias úteis para entregas Correios. Você receberá um e-mail com a previsão de entrega, assim que a encomenda for postada. Certifique-se de preencher o endereço de entrega corretamente e lembre-se de sempre ter alguém no local de entrega para receber o pedido. A impossibilidade de entrega por algum destes motivos acarretará em uma nova cobrança do valor do frete. Os produtos poderão sofrer variação nos prazos de entrega de acordo com a região de entrega, volume e peso da mercadoria. Todos os prazos de entrega são contados a partir da aprovação de seu pagamento, que pode demorar de 1 (um) a 3 (três) dias úteis, dependendo da forma de pagamento escolhida pelo cliente. As regras aplicáveis às tentativas de entrega, indenizações por atraso de mercadoria, dentre outras são aquelas estipuladas pelos Correios ou pelas transportadoras contratadas, conforme escolha do cliente. Observação: Enchentes, fenômenos da natureza ou greve nas empresas de transporte e correios são exemplos de fatores alheios ao controle do Ateliê Materno. Desta forma, nossa loja não se responsabiliza por atraso na entrega dos produtos em tais hipóteses. O cliente será contatado para informações adicionais ou poderá entrar em contato com nosso atendimento através do e-mail sac@ateliematerno.com.br 

 

Embalagem 

 

Os produtos são cuidadosamente embalados de acordo com sua fragilidade, visando a maior proteção e integridade dos produtos. Não oferecemos embalagem para presente.

 

O que fazemos com seus dados? 

 

Os dados pessoais coletados são informações essenciais para que seu pedido seja processado corretamente. Nossa loja mantém suas informações em sigilo absoluto e as utiliza somente com o objetivo de traçar um perfil do público do site e para aperfeiçoar sempre nossos serviços, produtos e conteúdos. 

 

Mudanças na Política de Privacidade 

 

O Ateliê Materno pode alterar sua política de privacidade a qualquer tempo, caso haja alguma mudança substancial na maneira como usamos suas informações, notificaremos com anúncio em destaque no nosso site e ou por e- mail. Em caso de dúvida, entre em contato conosco

 

 

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