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TERMOS DE USO
Termos de Uso – Atualizado em 04 de novembro de 2021

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) são um contrato vinculante entre você, que está aceitando estes Termos de Uso (Usuário, “Você” ou “Seu/Sua”), e a Ateliê Materno., definida como “Ateliê Materno” ou “Nós” para utilização da plataforma Ateliê Materno (“Ateliê Materno” ou “Plataforma”). Caso você tenha dúvidas quanto ao conteúdo aqui disponibilizado, não hesite em entrar em contato conosco por meio das formas de contato disponibilizadas abaixo ou em nosso site.

A Ateliê Materno é uma plataforma que possibilita a escolha e, via on-line, efetiva solicitações para aquisição de produtos, sendo possível, igualmente, aos Usuários, a efetivação do pagamento do preço dos produtos.

O serviço da Ateliê Materno consiste, portanto, em possibilitar que os Usuários realizem compras e encaminhem pedidos de entrega de produtos, bem como realizar on-line o pagamento dos produtos entregues.

Desde logo fica esclarecido ao Usuário – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pelo Ateliê Materno se relaciona com a comercialização de produtos.

AO UTILIZAR OU ACESSAR A ATELIÊ MATERNO, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS ESTIPULADOS NESTE INSTRUMENTO. VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE POSSUI 18 ANOS OU MAIS.
 

  • USO DA ATELIÊ MATERNO

1.Uso Permitido.  Sujeitos aos termos destes Termos de Uso, Nós concedemos a Você o direito limitado e não exclusivo, não passível de sublicença, revogável e não transferível de (i) utilizar e acessar a Ateliê Materno para Seu uso pessoal; e (ii) acessar e utilizar qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio da Plataforma, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Você pode criar a sua conta de Usuário para a utilização da Ateliê Materno, e Você será responsável por atualizar, gerenciar a sua conta de Usuário e para qualquer atividade que ocorrer na sua conta de Usuário.

2.Restrições. Você não pode: (a) copiar, distribuir, modificar, editar, criar obras derivadas, desmontar, usar engenharia reversa, ou descompilar qualquer porção da Ateliê Materno e de seu código de software e funcionalidade; (b) ceder, transferir, conferir acesso ou sublicenciar Seus direitos à Ateliê Materno; (c) usar a Ateliê Materno de qualquer forma que viole a lei ou se destine a violar a privacidade de um terceiro ou ameaçar ou difamar um terceiro; (d) interferir com a integridade do desempenho da Ateliê Materno; (e) usar qualquer conteúdo de terceiros ou software disponíveis através da Ateliê Materno separadamente da Ateliê Materno. Você deve notificar prontamente a Ateliê Materno caso suspeite ou tenha conhecimento de quaisquer violações às disposições destes Termos de Uso, e Você concorda em cooperar conosco em qualquer investigação de tais potenciais violações ou execução das disposições dos Termos de Uso.

 

  • DADOS E INFORMAÇÕES DA CONTA

1.Privacidade dos Dados. Nós trataremos Suas informações pessoais de acordo com Nossa Política de Privacidade disponível em clicando aqui.

2.Exatidão das Informações da Conta. Quando Você cria uma conta na Ateliê Materno, Você pode ser solicitado a fornecer determinadas informações como endereço de e-mail, localização e outras informações do Usuário. Ao inserir estas informações, Você garante que tais informações são verdadeiras e exatas. Você também concorda em atualizar tais informações em caso de mudança a qualquer momento enquanto estiver utilizando a Ateliê Materno, sendo que tais atualizações são de sua inteira e exclusiva responsabilidade.

3.Credenciais de Acesso. Quando Você cria uma conta na Ateliê Materno, Você também pode ser solicitado a fornecer um nome de usuário e uma senha. Você é responsável por manter a confidencialidade de Suas credenciais de acesso e impedir que outras pessoas utilizem suas credenciais de acesso para acessar a Ateliê Materno. Você é exclusivamente responsável pelas atividades de qualquer pessoa que acesse a Ateliê Materno utilizando Suas credenciais de acesso. Você deve notificar prontamente a Ateliê Materno sobre qualquer uso não autorizado de Suas credenciais de acesso a Ateliê Materno e mudar imediatamente Sua senha caso Sua conta tenha sido comprometida.

 

  • DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Nossos Direitos. Nós, ou terceiros que tenham Nos concedido direitos, possuímos e devemos reter todos os direitos, títulos e interesse (incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual associados) em e para a Ateliê Materno e todos os obras derivadas, modificações e aperfeiçoamentos da Ateliê Materno. Nós não concedemos a Você quaisquer direitos acima a não ser aqueles explicitamente apresentados nestes Termos de Uso.

3.2. Seus Direitos. VOCÊ POSSUI SUAS INFORMAÇÕES, E, SUJEITO AOS TERMOS DE PRIVACIDADE, VOCÊ NOS CONCEDE UMA LICENÇA NÃO EXCLUSIVA PARA ACESSAR, UTILIZAR, REPRODUZIR, EXIBIR, MODIFICAR E PREPARAR OBRAS DERIVADAS COM BASE EM SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES PARA O PROPÓSITO DE FORNECER, MELHORAR E APERFEIÇOAR A ATELIÊ MATERNO.

3.3. Feedback. VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER FEEDBACK SERÁ NOSSA PROPRIEDADE EXCLUSIVA. NA EXTENSÃO EM QUE VOCÊ POSSUA QUAISQUER DIREITOS SOBRE O FEEDBACK, VOCÊ CONCORDA EM CEDER E POR MEIO DESTE CEDE A NÓS TODOS OS DIREITOS, TÍTULO E INTERESSE NO E PARA O FEEDBACK. VOCÊ CONCORDA EM REALIZAR TODOS OS ATOS RAZOAVELMENTE SOLICITADOS POR NÓS PARA PERMITIR A EFETIVAÇÃO DE TAIS DIREITOS.

  • PRAZO

4.1 Prazo. Este Termos de Uso deve ter início na Data de Vigência e continuará até a expiração ou rescisão de Seu uso da Ateliê Materno. O prazo inicial e os períodos de renovação são coletivamente o “Prazo”.

 

  • REMUNERAÇÃO E PAGAMENTOS

1.Pagamento. Você entende que os serviços ou produtos que você receber da Ateliê Materno, poderão ser cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso da Ateliê Materno, a Ateliê Materno facilitará o seu pagamento do respectivo Preço. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei.

2.Formas de pagamento
. O pagamento será feito imediatamente após a compra do produto e o pagamento será mediante o método de pagamento indicado na Sua conta, após o que a Ateliê Materno enviará um recibo por e-mail. Se for verificado que o método de pagamento indicado na conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, Você concorda que a Ateliê Materno poderá, na qualidade de agente de cobrança, usar um método secundário de cobrança na conta, se houver.

 

  • LIMITAÇÃO DE GARANTIA E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Limitação de Garantia. Nós garantimos que a Ateliê Materno funcionará substancialmente de acordo com Nossas especificações, contidas nestes Termos de Uso e na nossa Política de Privacidade, disponíveis à época da contratação dos nossos serviços e produtos por Você.

Isenções de Responsabilidade. OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A ATELIÊ MATERNO RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A ATELIÊ MATERNO NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DE QUAISQUER SERVIÇOS OU PRODUTOS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DA ATELIÊ MATERNO, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO LIVRES DE ERROS. A ATELIÊ MATERNO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DA PLATAFORMA AINDA QUE A ATELIÊ MATERNO TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A ATELIÊ MATERNO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO SEU USO DA PLATAFORMA OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR A PLATAFORMA. A ATELIÊ MATERNO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA ATELIÊ MATERNO. AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

Na medida em que a ATELIÊ MATERNO evolui, Nós podemos fornecer a Você explicações sobre como a ATELIÊ MATERNO funciona e determinadas isenções de responsabilidade específicas adicionais. Quaisquer destas isenções de responsabilidade específicas fornecidas a qualquer Usuário, inclusive através de uma notificação disponibilizada dentro da Ateliê Materno, são incorporadas como referência a estes Termos de Uso.

A Ateliê Materno é fornecida a Você “na forma como se encontra”, “na forma como foi disponibilizada” e “onde se encontra”. Exceto conforme apresentado na garantia limitada na cláusula 6.1, Nós não fornecemos representações, garantias, ou compromissos de qualquer tipo em conexão ou em relação a Ateliê Materno, incluindo, mas não se limitando à adequabilidade, veracidade, exatidão ou integralidade de qualquer conteúdo, material, informação, produto, representação ou software. Na extensão máxima permitida de acordo com a lei aplicável, Nós nos isentamos de todas as representações, garantias e compromissos, sejam expressos ou implícitos, estatutários ou de outra forma. Especificamente, exceto conforme apresentado na garantia limitada, não damos garantia, representação nem assumimos compromisso com relação à disponibilidade, exatidão, confiabilidade, integralidade, legalidade, segurança ou operabilidade da Ateliê Materno, quaisquer dados armazenados ou outras informações, funcionalidades, aplicações ou outras características fornecidas. Em caso de conteúdo de terceiro ou software oferecido como parte da Ateliê Materno, nossos prestadores de serviços a terceiros não assumem responsabilidade conforme descrito nesta cláusula também.

NÓS NOS BASEAMOS NESTAS LIMITAÇÕES PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO A VOCÊ DOS DIREITOS DE ACESSAR E UTILIZAR A ATELIÊ MATERNO ESTABELECIDO NESTES TERMOS DE USO.

 

  • INDENIZAÇÃO

1. Indenização por Nós. Nós defenderemos Você contra qualquer reivindicação, reclamação, demanda, ação ou processo feito ou movido contra Você por um terceiro alegando que o uso da Ateliê Materno de acordo com estes Termos de Uso infringe ou desvia direitos de propriedade intelectual de terceiros (uma “Reivindicação”). Você deve Nos fornecer toda a assistência razoável, à Nossa custa a defesa em uma Reinvindicação contra Você. Se Nós recebermos informações sobre uma Reivindicação de violação ou apropriação indevida relativas a Ateliê Materno, Nós podemos, ao Nosso exclusivo critério (a) modificar a Ateliê Materno de forma que ele não mais infrinja ou aproprie indevidamente, sem quebra de garantia de acordo com a Cláusula 6.1, ou (b) rescindir Sua conta na Ateliê Materno nos termos previstos neste instrumento. As obrigações de defesa e indenização acima não se aplicam: (i) na extensão em que uma Reivindicação contra Você decorra de Sua violação destes Termos de Uso, ou (ii) se Você utilizar a Ateliê Materno de maneira indevida e se uma forma de uso não indevida estiver disponível.

2.INDENIZAÇÃO POR VOCÊ. VOCÊ SOZINHO(A) É RESPONSÁVEL POR SUAS AÇÕES RELACIONADAS AO USO DA ATELIÊ MATERNO OU PELAS AÇÕES DE QUALQUER PESSOA QUE UTILIZE SUAS CREDENCIAIS OU SEU DISPOSITIVO DE COMPUTAÇÃO. COMO TAL, VOCÊ NOS DEFENDERÁ E INDENIZARÁ DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO CONTRA NÓS POR UM TERCEIRO RELACIONADO DE QUALQUER FORMA: (A) À SUA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE USO; (B) AO SEU USO DA ATELIÊ MATERNO; (C) AO USO DA ATELIÊ MATERNO OU DE SUAS INFORMAÇÕES POR QUALQUER USUÁRIO OU PESSOA QUE UTILIZE SUAS CREDENCIAIS OU SEU DISPOSITIVO DE COMPUTAÇÃO; (D) QUALQUER ALEGAÇÃO DE QUE SUAS INFORMAÇÕES, OU O SEU USO DA ATELIÊ MATERNO OU DE NOSSAS INFORMAÇÕES, EXCETO EM CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS DE USO, INFRINGE OU DESVIA TAIS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS OU VIOLA A LEI APLICÁVEL.

3.RECURSO EXCLUSIVO. ESTA CLÁUSULA 7 ESTABELECE A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTE INDENIZADORA PARA, E O RECURSO EXCLUSIVO DA PARTE INDENIZADA CONTRA, A OUTRA PARTE POR QUALQUER TIPO DE REIVINDICAÇÃO DESCRITA NESTA CLÁUSULA 7.

 

  • DISPOSIÇÕES GERAIS

1.Lei Aplicável e Jurisdição. Esses Termos de Uso são regidos pela lei brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca de FLORIANÓPOLIS/SC, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para resolver litígios que porventura surjam dos seus termos.

2.Conteúdo de Terceiros. A Ateliê Materno pode conter ou permitir acesso a conteúdo, software, serviços ou websites de terceiros que estejam sujeitos a diferentes termos e condições de licença, e Seu uso de tal conteúdo, software, serviços ou websites de terceiros é regido pelos respectivos termos aplicáveis. Você é responsável por obter e satisfazer quaisquer direitos ou licenças necessárias ao conteúdo, software, serviços ou websites de terceiros.

3.Acesso a Plataforma. Você é responsável e deve fornecer todos os equipamentos, software (outros que não sejam qualquer software fornecido por Nós), hardware, e serviços (incluindo o acesso à internet) necessários para acessar e utilizar a Ateliê Materno.

4.Alteração. Nós podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento e quaisquer e todas as mudanças entrarão em vigor quando Nós publicarmos os Termos de Uso revisados no Site ou App. O Seu uso da Ateliê Materno depois destas mudanças significa que Você aceita os Termos de Uso revisados. Caso Você não consinta com os Termos de Uso revisados, Você deve parar de utilizar a Ateliê Materno e solicitar o cancelamento da Sua conta de Usuário.

5.Renúncia. A Nossa renúncia com relação a qualquer descumprimento ou violação destes Termos de Uso não deve constituir uma renúncia de qualquer outro descumprimento ou violação.

6.Força Maior. Nós não seremos responsáveis ou responsabilizados de qualquer forma por Nossa falha em cumprir quaisquer de Nossos compromissos ou obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso se tal falha resultar de eventos ou circunstâncias razoavelmente além de Nosso controle.

7.Notificações. Nós podemos, periodicamente, entrar em contato com Você por e-mail ou por outros meios para informá-lo(a) sobre atualizações do serviço ou outras informações que Nós acreditamos que sejam valiosas.

8.Independência das Disposições Contratuais. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for inválida ou inexequível, aquela disposição será aplicada na extensão máxima permitida, e as outras disposições destes Termos de Uso permanecerão em vigor.

9.Relacionamento Entre as Partes. Nada nestes Termos de Uso deve ser interpretado de forma a criar uma parceria, jointventure, ou relacionamento de agência entre as partes. Nenhuma parte terá o poder de vincular a outra ou incorrer obrigações em nome da outra sem seu consentimento prévio por escrito.

10.Cessão/Sucessores. Você não pode ceder ou transferir estes Termos de Uso, no todo ou em parte, sem Nosso consentimento prévio por escrito, e se o consentimento for fornecido, somente se o cessionário concordar por escrito em ser vinculado pelos termos dos Termos de Uso. Qualquer tentativa de cessão ou transferência em violação a esta Cláusula será nula e sem feito. Não obstante o exposto anteriormente, estes Termos de Uso devem reverter em benefício dos sucessores e cessionários autorizados pelas partes.

11.Recursos Não Exclusivos. Exceto conforme estabelecido nestes Termos de Uso, o Nosso exercício de qualquer recurso nos termos destes Termos de Uso é sem prejuízo de qualquer recurso de outro modo estabelecido entre as partes.

12.Nenhum Terceiro Beneficiário. Estes Termos de Uso se destinam ao Seu e Nosso benefício único e exclusivo e não se destina a beneficiar qualquer terceiro. Somente as partes integrantes destes Termos de Uso podem executá-lo.

13.Conformidade com as Leis. Você é totalmente responsável pela conformidade com as leis locais aplicáveis.

14.Canal de Atendimento. Caso você queira exercer os direitos garantidos pela lei mencionada ou solicitar qualquer informação adicional ou, ainda, apresentar qualquer reclamação, Nosso canal de atendimento sobre proteção de dados é: (48) 99108-8961.

15.Armazenamento destes Termos de Uso. Caso Você queira salvar e/ou armazenar estes Termos, poderá realizar seu download ou imprimi-lo.

16.Idiomas disponíveis. A Ateliê Materno estará disponível no idioma português.

 

  • DEFINIÇÕES

Ao longo destes Termos de Uso, os termos a seguir devem ter o significado estabelecido conforme este instrumento, e em outras disposições dos Termos de Uso, seja quando utilizado no singular ou no plural.

1.“Ateliê Materno” “significa a plataforma, aplicativo, totem, sistema, e direitos de acesso ao Site ou App, bem como quaisquer aplicações relacionadas disponibilizadas por Nós periodicamente ou em quaisquer lojas de aplicativos para uso em dispositivos móveis, tablets, computadores pessoais e outros dispositivos, e subdomínios e sites subsidiários, e todas as páginas da web relacionadas inerentes.

2.“Fornecedores” significa terceiros independentes provedores de serviços e produtos relacionados a eventos, mediante contrato com a Ateliê Materno.

3.“Data de Vigência” significa a data na qual você acessou a Ateliê Materno pela primeira vez.


4.“Site ou App” deve significar o website, tendo a URL [www.ateliematerno.com.br] ou seus aplicativos.

5.“Usuário(s)” significa um indivíduo ou indivíduos autorizados a utilizar a Ateliê Materno, para quem Nós fornecemos credenciais de acesso, incluindo Você.

6.“Informações” significam informações que Nós coletamos e tratamos ou às quais tenhamos acesso quando Você submete as informações ao utilizar ou subscrever a Ateliê Materno e podem incluir dados pessoais e dados pessoais sensíveis, nos limites descritos na Política de Privacidade.

VOCÊ EXPRESSA, NESTE ATO, SEU PLENO ACORDO E CONSENTIMENTO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO, AO CLICAR NO ÍCONE “EU ACEITO”, QUE APARECERÁ NO SITE, APLICATIVO OU TOTEM, VOCÊ DECLARA NÃO TER DÚVIDAS OU RESERVAS RELACIONADAS AOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO OU DE SEU ESCOPO. VOCÊ DECLARA E CONCORDA, PARTICULARMENTE, QUE LEU E COMPREENDEU, BEM COMO CONCORDA COM O ESTABELECIDO NOS ITENS ACIMA DESTES TERMOS DE USO.

 

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